O cientista político , jornalista e escritor Thiago de Moraes questiona o INSS com sua péssima estrutura desde o atendimento a localização comparando a instituição a um Castelo de Horrores
“A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa e clara, os direitos previdenciários. A finalidade desses direitos é assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de subsistência nas hipóteses legalmente previstas. Além de previstos na Carta Magna, os direitos previdenciários são regulamentados no plano infraconstitucional, por meio de leis e decretos.
Os direitos previdenciários garantem a dignidade da pessoa humana, considerada fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III, CF). Os benefícios, nesse sentido, são de extrema importância para os cidadãos. Ocorre que, ao solicitar os benefícios que tem direito, muitos indivíduos se deparam com uma burocracia excessiva que provoca atrasos, recusas injustificadas e falta de respeito com o contribuinte, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tal situação pode acarretar, inclusive, demandasna esfera judicial, com custos elevados e dispêndio de tempo. Além disso, a excessiva burocracia do Instituto culmina no aumento de processos do Poder Judiciário, o que gera sua sobrecarga e, consequentemente, cria embaraços para o seu efetivo funcionamento. Muitas das vezes, entretanto, o contribuinte obtém êxito no processo. Ou seja, tal fato somente demonstra que o INSS se aproveita da morosidade do Poder Judiciário, para possibilitar o não pagamento de benefícios, mesmo o contribuinte possuindo claro direito.
De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça. O ano de 2011, o INSS ocupava a primeira posição entre os maiores litigantes do Brasil, com um total de 3,09% de demandas na Justiça Estadual e 34,35% de demandas na Justiça Federal. No ranking geral, o Instituto ocupa a primeira posição, com um total de 4,38% de demandas, com uma diferença de 3,28% para o segundo colocado.
Os dados demonstram que o Instituto dificulta o recebimento dos benefícios por parte dos que possuem pleno direito a eles. Muitas recusas são totalmente injustificadas, o que dificulta ainda mais, tendo em vista que o contribuinte fica impossibilitado de provar o contrário.
Esse cenário não ocorre em razão da falta de regulamentação dos benefícios ou ausência de legislação efetiva. O alarmante e preocupante cenário é decorrente de fatores internos da própria autarquia, que muitas vezes concede a recusa de forma injustificada, ou cria obstáculos para a concessão dos benefícios, como o requerimento de provas complexas, documentos inviáveis de serem obtidos, avaliações severas nas perícias, entre outros.
Assim, muitos segurados desistem de buscar esses benefícios ou, ainda, se veem obrigados a retornar à atividade laborativa com suas incapacidades, em virtude de doença ou acidente.
A inviabilização ou demora proposital dos benefícios concedidos pelo INSS mostra-se um desserviço aos cidadãos, principalmente considerando que os que segurados que recorrem ao INSS se encontram em situações que merecem especial proteção, como é o caso de gestante, mãe, trabalhador desempregado, incapacidade por acidente do trabalho e idade avançada.
A população não merece esse pesadelo de instituição. Somos vítimas de um atendimento grosseiro que induz todos a sequelas psicológicas com sintomas físicos de ansiedade até medo.
Thiago de Moraes – MTB 091632/SP
