O cientista político, jornalista e escritor Thiago de Moraes escreve artigo sobre atitudes que levam o Brasil a falta de coordenação entres os Poderes de Estado que é uma característica notória no Estado brasileiro
Os Poderes em conflitos, as decisões veiculadas e continuamos no Brasil do “nada acontece”
Em acontecimento recente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, cancelou a reunião marcada para acontecer entre os chefes dos poderes de Estado.
Na Monarquia, os poderes concentrados na mão no monarca fizeram nascer a necessidade de distribuição de poder estatal entre órgãos distintos, como uma maneira de se evitar a concentração de poderes na mão de uma única figura. A finalidade precípua, nesses termos, era assegurar a limitação dos órgãos estatais. De acordo com Montesquieu, aquele que possui o poder tem uma tendência de abusar e extrapolar seus limites, pondo em risco a liberdade do homem. Assim, torna-se necessária a criação de um sistema de controle do poder pelo poder.
Nesses termos, Charles de Montesquieu definiu a teoria da tripartição dos podres, afirmando que, todo aquele que é investido no poder tende a dele abusar até que encontre limites, sustentando que a limitação a um poder só é possível se houver um outro poder capaz de limitá-lo.
Assim, no célebre “sistema de freios e contrapesos” (checks and balances) a repartição equilibrada dos poderes entre os diferentes órgãos é feita de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela constituição sem ser contido pelos demais.
Dessa forma, a Constituição Federal impõe, no art. 2º, de maneira explícita, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O princípio da separação dos poderes, nesse sentido, tem a finalidade estabelecer um sistema de “freios e contrapesos” para evitar o abuso e o arbítrio por qualquer dos Poderes, bem como impõe-se o respeito às prerrogativas e faculdades atribuídas a cada um deles.
Ocorre que a falta de coordenação entres os Poderes de Estado é uma característica notória no Estado brasileiro. O que se percebe é a ausência de poderes capazes de limitar um ao outro e estabelecer um controle recíproco, fato que acarreta absoluta desarmonia e violação de diversos preceitos fundamentais.
Em acontecimento recente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, cancelou a reunião marcada para acontecer entre os chefes dos poderes de Estado. O cancelamento ocorreu em razão das reiteradas ofensas e ataques proferidos pelo Presidente da República em face do STF. A reunião estava marcada desde o mês de julho do corrente ano, com a finalidade de discutir os limites das relações entre as três instâncias.
A iniciativa foi louvável, mas questiona-se se uma simples reunião entre os Poderes mudaria a absoluta falta de competência, coordenação e limites entre os Poderes de Estado, fato enraizado na cultura brasileira.
A reunião, como uma tentativa de estabelecer limites entre os Poderes, seria completamente insuficiente e irrisória para lidar com um problema tão maior e tão mais complexo. O ideal seria que as leis brasileiras saíssem do papel, tivessem efetividade, produzissem os efeitos que lhe são próprios.
Enfim nada+nada=nada – Thiago de Moraes
